Direito ao apagamento de dados pessoais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO DIREITO AO APAGAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tem o direito de solicitar que apaguemos quaisquer dados pessoais que mantemos sobre si de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR).

Faremos o possível para responder prontamente e, em qualquer caso, dentro de um mês após:

• O nosso recebimento da sua solicitação
  ou
• O nosso recebimento de qualquer informação adicional que possamos solicitar que forneça para nos permitir atender à sua solicitação, o que acontecer mais tarde.

A informação que nos fornecer será apenas utilizada com a finalidade de identificar os dados pessoais que nos pede que apaguemos e responder ao seu pedido.

Pode satisfazer o seu pedido preenchendo o Formulário on-line de solicitação ou pode fazer o “download” de um formulário editável e enviá-lo para nós por e-mail ou serviço postal. Por favor, siga as instruções no formulário que selecionar. Abaixo encontra as ligações para os respetivos formulários.

Observe que, em certas circunstâncias, quando o apagamento afetar adversamente a liberdade de expressão, contrariar uma obrigação legal, agir contra o interesse público na área de saúde pública, agir contra o interesse público na área de pesquisa científica ou histórica ou proibir o estabelecimento de uma defesa legal ou o exercício de outras reivindicações legais, podemos não conseguir apagar as informações que solicitou de acordo com o artigo 17 do GDPR. Nesses casos, será informado imediatamente e receberá todos os motivos para essa decisão.

Embora na maioria dos casos tenhamos todo o prazer em apagar os dados pessoais solicitados, reservamo-nos, no entanto, o direito, de acordo com o artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, de cobrar uma taxa ou recusar o pedido se for considerado “manifestamente infundado ou excessivo”. No entanto, faremos todos os esforços para proceder ao apagamento dos seus dados pessoais, se necessário.